O Memorando de Entendimento (MdE) assinado entre o Governo português e a troika FMI/BCE/CE (ver documento aqui) tem a sua componente fundamental na enunciação, calendarizada, das medidas estruturais para que a económica portuguesa se possa desenvolver sustentadamente. Existem várias medidas que directa ou indirectamente dizem respeito ao sector das comunicações electrónicas (ver resumo aqui).